Termos & Condições

Termos & Condições | App Sodexo PT

AVISO LEGAL

O presente texto constitui o Aviso Legal das aplicações móveis designadas “Sodexo Portugal” e “Sodexo PT”, do website www.sodexo.pt, incluindo as respetivas áreas reservadas a Clientes (Portal Cliente Sodexo – portal.sodexobeneficios.pt), a Beneficiários (Portal Colaborador – minhaconta.sodexobeneficios.pt) ou a Parceiros (Portal Parceiro – parceiros.sodexobeneficios.pt), e demais subdomínios e microsites (passando, doravante a serem mencionados conjuntamente como as “Plataformas”).

O proprietário das Plataformas é a Sodexo Pass Portugal, Unipessoal Lda., com sede social na Rua Joshua Benoliel, nº 6 – 5C, 1250-133 Lisboa, capital social de EUR 100.000,00 (cem mil euros) matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de registo e NIPC 513.377.530 (doravante designada como “SODEXO”). Para saber mais acerca da SODEXO, consulte a página www.sodexo.pt.

O Utilizador das Plataformas poderá comunicar diretamente com a SODEXO, através de comunicação escrita remetida para a SODEXO no endereço postal atrás indicado, através dos formulários disponíveis nas Plataformas ou através da página www.sodexo.pt.

CONTEÚDOS DO PRESENTE AVISO

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE COOKIES

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A utilização das Plataformas da SODEXO reger-se-á pelas presentes condições de utilização (“Condições de Utilização”), as quais regulam o acesso às mesmas e as funcionalidades que a SODEXO disponibiliza aos Utilizadores através das Plataformas. Se o Utilizador que descarregou uma aplicação da SODEXO ou deseja aceder ou utilizar por qualquer forma as Plataformas não concordar com os termos que constam do presente documento, deverá abster-se de fazer qualquer uso das mesmas. Além disso, a SODEXO informa os Utilizadores que algumas funcionalidades das Plataformas poderão estar limitadas a Estabelecimentos que façam parte da Rede de Parceiros da SODEXO, Clientes ou Beneficiários de determinados produtos, em função dos produtos ou serviços contratados à SODEXO (cartões da SODEXO, por exemplo), pelo que, caso não possua o estatuto de Colaborador desses mesmos produtos, não terá acesso a algumas das funcionalidades.

A informação contida nas Plataformas da SODEXO possui um carácter meramente informativo, não é vinculativa e em caso algum constitui um conselho, recomendação ou informação pré-contratual da SODEXO que se torne vinculativa perante a potencial contratação de produtos ou serviços da SODEXO, nem poderá ser considerada um elemento determinante para a tomada de decisões. Por conseguinte, a SODEXO não assume qualquer responsabilidade pela utilização que os seus atuais ou potenciais Clientes ou Utilizadores possam fazer da mesma, cabendo exclusivamente a estes a responsabilidade de cumprir as suas obrigações nos termos da legislação aplicável, designadamente em matéria laboral e tributária, em função dos produtos e serviços da SODEXO contratados, tanto no momento da consulta dos conteúdos das Plataformas e aplicações da SODEXO, como a posteriori.

Deverá ainda considerar-se que a informação facultada pela SODEXO nas Plataformas da SODEXO está sujeita à legislação em vigor em Portugal e não se destina a Utilizadores que atuem noutras jurisdições. Os produtos e serviços disponibilizados nas Plataformas destinam-se a Utilizadores com residência em Portugal.

A SODEXO reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida nas Plataformas da SODEXO, podendo, inclusivamente, limitar ou negar o acesso à mesma sem aviso prévio e, em particular, quando surjam dificuldades técnicas devido a factos ou circunstâncias alheias à SODEXO que, no seu entender, diminuam ou anulem os níveis de segurança adotados para garantir o correto funcionamento das Plataformas.

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E UTILIZADORES

As presentes Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização dos conteúdos e serviços disponibilizados pela SODEXO através das Plataformas. Não obstante, a SODEXO reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação, a configuração e o conteúdo das Plataformas e dos serviços prestados através das mesmas, bem como as condições requeridas para o acesso e utilização das mesmas. O acesso e utilização dos conteúdos e serviços após a entrada em vigor das modificações ou alterações às Condições de Utilização pressupõem a sua aceitação integral e sem reservas.

Para efeitos destas Condições de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies, por “Utilizador” entende-se tanto os utilizadores que apenas visitam e consultam as Plataformas sem aceder às mesmas com as suas credenciais, como os Utilizadores Registados, conforme seguidamente definidos. Por outro lado, por “Utilizador Registado” entende-se o utilizador que acede, navega e se regista para utilizar, alojar ou descarregar os conteúdos ou utilizar as funcionalidades das Plataformas e que se tenha inscrito como tal na área privada das Plataformas da SODEXO.

Assim, com a mera utilização das Plataformas, o visitante adquire a condição de Utilizador, ficando assim sujeito, plenamente e sem reservas, a tudo o que se encontra estabelecido nas presentes Condições de Utilização. A utilização das Plataformas e de qualquer um dos serviços das mesmos, incluindo a contratação dos produtos e serviços da SODEXO e a adesão à Rede de Parceiros da SODEXO, como Utilizador (seja em nome de sociedade que represente seja no seu próprio nome, na qualidade de prestador de serviços independente ou outra) implica necessariamente a aceitação, sem reservas de qualquer espécie, das presentes Condições de Utilização, bem como das condições particulares que, se tal for o caso, se apliquem à contratação dos produtos e serviços da SODEXO ou à adesão à Rede de Parceiros da SODEXO.

O Utilizador Registado garante que os dados sobre a sua pessoa, que facultou no momento do seu registo como tal na área privada das Plataformas ou aplicações da SODEXO, são verdadeiros, precisos e atuais, e serão atualizados pelo Utilizador Registado sempre que necessário. O Utilizador Registado compromete-se a manter as suas credenciais de utilizador em segredo, a fim de evitar qualquer utilização da sua conta de Utilizador Registado por terceiros, isentando a SODEXO de qualquer responsabilidade nesta matéria. A SODEXO informa o Utilizador Registado das seguintes medidas de segurança: (i) que procederá ao bloqueio da sua conta caso o referido Utilizador Registado introduza incorretamente as suas credenciais em 3 ocasiões; (ii) a password ou palavra-passe deverá conter pelo menos 6 caracteres, incluindo pelo menos uma letra maiúscula, uma minúscula, um número e um caracter especial; (iii) o Utilizador Registado poderá modificar a sua palavra-passe através das secções existentes para o efeito, nas áreas “A minha conta” das Plataformas; e (iv) a SODEXO procederá ao encerramento automático da sua sessão de utilizador, caso detete inatividade na conta durante um prazo de 30 dias consecutivos.

Além disso, informamo-lo de que, por motivos de segurança, deverá alterar as suas palavras-passe regularmente, com uma periodicidade nunca superior a 90 dias consecutivos. Através da área “A minha conta” das Plataformas, o Utilizador Registado poderá modificar as definições da sua conta, editar a sua informação pessoal e laboral e os seus interesses.

Adicionalmente, o Utilizador Registado pode anular o seu registo a qualquer momento, enviando um pedido neste sentido através do formulário Web que se encontra nas Plataformas. Em todo o caso, a SODEXO reserva-se o direito de limitar, suspender ou terminar o seu acesso às Plataformas, adotando qualquer medida técnica que seja necessária para esse fim e, inclusivamente, a anular o registo de todos os Utilizadores Registados que, no seu entender, tenham violado de qualquer forma os termos das presentes Condições de Utilização, Política de Privacidade e Política de Cookies.

Os Utilizadores que utilizem as Plataformas da SODEXO declaram e garantem expressamente que as Condições de Utilização, a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis lhes foram facultadas, que as conhecem e que as aceitaram integralmente e sem reservas. Declaram igualmente que irão consultar os termos destas Condições de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies sempre que a SODEXO comunique que realizou qualquer modificação em quaisquer dos documentos atrás referidos. Nestes casos, considerar-se-á que os referidos Utilizadores aceitam estas condições sem reservas se continuarem a utilizar as Plataformas e/ou as aplicações da SODEXO.

Os serviços e funcionalidades que estarão à disposição dos Utilizadores nas Plataformas da SODEXO estarão sujeitos ao estabelecido nas presentes Condições de Utilização, na Política de Privacidade e na Política de Cookies, bem como em quaisquer termos, condições e políticas que se possam aplicar em cada momento.

2. SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES DAS PLATAFORMAS

As Plataformas da SODEXO contêm informações sobre os produtos e serviços comercializados pela SODEXO. Algumas Plataformas da SODEXO destinam-se especificamente a Clientes, Estabelecimentos da Rede de Parceiros SODEXO (“Estabelecimentos”) ou Beneficiários. Além disso, algumas das Plataformas permitem contratar eletronicamente os produtos e serviços da SODEXO.

Em linhas gerais, as Plataformas da SODEXO proporcionam funcionalidades que complementam os serviços prestados pela SODEXO. Em particular, e a título exemplificativo, as Plataformas que se destinam especificamente aos Estabelecimentos da Rede de Parceiros SODEXO permitem aos Utilizadores consultar informação sobre faturação; naquelas que são dirigidas especificamente aos Beneficiários, estes poderão consultar as funcionalidades associadas aos seus benefícios (ex.: consulta de saldo e movimentos com o cartão Sodexo Refeição Pass), para além de localizar Estabelecimentos da Rede de Parceiros SODEXO; e, naquelas que são específicas para os Clientes, estes poderão consultar informação sobre faturação e gerir os seus pedidos (ex.: emissão de cartões Sodexo Refeição Pass; carregamentos etc.). O Utilizador poderá não ter acesso a algumas das funcionalidades das Plataformas, se estas estiverem reservadas a Utilizadores Registados e o Utilizador não possuir esse estatuto.

A finalidade das Plataformas é disponibilizar, aos Estabelecimentos, Clientes e Beneficiários dos produtos da SODEXO, uma interface ágil, intuitiva e direta para a gestão dos produtos contratados em cada momento. Não obstante, pode dar-se o caso de uma ou várias secções das Plataformas não se encontrarem ativadas para determinados Utilizadores Registados ou de não estarem disponíveis de forma ininterrupta.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A SODEXO é titular ou obteve a licença relevante dos direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial das Plataformas, bem como dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a disponibilização dos conteúdos das Plataformas (direito sui generis sobre a base de dados), o seu design gráfico (look & feel), os programas informáticos subjacentes (incluindo os códigos fonte), bem como os diferentes elementos que integram as Plataformas (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como os seus designs gráficos e códigos fonte, etc.), serviços e produtos disponíveis através das mesmas, bem como os programas informáticos utilizados em relação com as mesmas. Em particular, a denominação e o logótipo “SODEXO” são marcas registadas a nível mundial e todas as outras marcas mencionadas nas diferentes páginas das Plataformas também estão protegidas.

Qualquer outra utilização das Plataformas ou do seu conteúdo é estritamente proibida, nomeadamente e sem limitar, as respetivas modificação, remoção, eliminação, transmissão, publicação, distribuição, proxy cashing, upload, afixação, redistribuição, licenciamento, relicenciamento, venda, duplicação, republicação, bem como a divulgação ou a transmissão por qualquer outra forma, sem a permissão expressa e por escrito da SODEXO. Não poderão ser utilizadas técnicas de “framing” para extrair ou reenviar quaisquer marcas ou logotipos da SODEXO, nem poderá utilizar “meta tags” ou outro tipo de texto oculto sem o nosso consentimento prévio por escrito. Não poderá criar links para uma Plataforma sem o nosso consentimento prévio por escrito. A utilização de “spiders“, de robôs e de outras ferramentas semelhantes de recolha e de extração de dados é expressamente proibida. Em circunstância alguma se entenderá o acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e o download de conteúdos, ou a utilização de serviços das Plataformas pelo Utilizador ou pelos Utilizadores Registados como uma renúncia ou cessão total ou parcial dos direitos atrás indicados por parte da SODEXO ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes. O Utilizador e o Utilizador Registado dispõem apenas de uma licença que lhes confere o direito de utilização dos mesmos, com a exclusiva finalidade de usufruir dos serviços que utilizem através das Plataformas, utilização essa que nunca será comercial, salvo obtenção de autorização prévia por escrito por parte da SODEXO. Por conseguinte, os conteúdos acessíveis através das Plataformas apenas poderão ser transferidos ou impressos para um uso estritamente pessoal e privado, excluindo qualquer utilização coletiva ou comercial, seja a título gratuito seja oneroso.

A eventual presença nas Plataformas de sinais distintivos de titularidade de um terceiro é efetuada com a autorização dos seus legítimos proprietários. Os nomes de domínio das Plataformas e todos aqueles que sirvam para aceder diretamente às Plataformas são propriedade da SODEXO, cabendo a esta última o direito exclusivo de utilização dos mesmos. A utilização indevida dos mesmos no sector económico constitui uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo. O Utilizador será o único responsável perante a SODEXO e perante terceiros por possíveis perdas, danos e prejuízos que possam decorrer do incumprimento do disposto nos parágrafos precedentes e, neste sentido, obriga-se a isentar a SODEXO de todas as ações e reclamações de qualquer tipo que lhe possam ser movidas pelo referido incumprimento por parte do Utilizador.

Estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e, em particular, estão proibidas todas as atuações que se enunciam em seguida (com carácter enunciativo, mas não limitativo), sem o consentimento expresso e escrito da SODEXO ou do titular da propriedade intelectual, tanto no que diz respeito às Plataformas como aos conteúdos e aos produtos e serviços incluídos nas mesmas:

Qualquer forma de comunicação pública, através de qualquer meio ou procedimento, incluindo a colocação à disposição do público, de modo a permitir o acesso de qualquer pessoa aos mesmos em qualquer momento e lugar;
Qualquer forma de distribuição, incluindo, sem carácter limitativo, o carregamento de ficheiros, o envio por correio, a venda, o aluguer ou o empréstimo;
Qualquer forma de cópia ou reprodução direta ou indireta, temporária ou permanente, por qualquer meio e em qualquer formato, da totalidade ou parte das Plataformas ou dos respetivos conteúdos;
Qualquer forma de modificação ou transformação, total ou parcial, por qualquer meio, eletrónico ou mecânico, incluindo a criação de produtos e serviços derivados;
Qualquer outro modo de acesso que inclua os atrás referidos ou outros diferentes;
Qualquer modo, direto ou indireto, de extração ou reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do conteúdo de qualquer base de dados, e de extração ou reutilização repetida ou sistemática das suas partes não substanciais. Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos conteúdos das Plataformas para a sua inclusão, total ou parcial, noutras plataformas ou aplicações alheias às Plataformas da SODEXO sem a autorização prévia por escrito da SODEXO ou dos titulares das Plataformas SODEXO, se for o caso;
As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, sejam eles propriedade da SODEXO sejam de outras empresas, visto estar implícita a proibição da sua utilização sem o consentimento da SODEXO ou dos seus legítimos titulares. Salvo indicação expressa em contrário, o acesso ou a utilização dos conteúdos e serviços das Plataformas não confere, em nenhum momento, ao Utilizador, qualquer direito sobre as marcas, os logótipos e os sinais distintivos nele incluídos e protegidos pela Lei, para além dos que sejam necessários para usufruir dos serviços que possam ser prestados ao Utilizador através das Plataformas;
Suprimir, eludir ou manipular o aviso de direitos de autor (“copyright”) e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da SODEXO ou dos respetivos titulares incorporados nos conteúdos e serviços, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação e identificação que possam estar contidos nos mesmos.

Em caso de incumprimento do anterior, o Utilizador responderá pelas suas responsabilidades e isentará a SODEXO perante quaisquer reclamações que esta possa receber de terceiros, cujos direitos de propriedade intelectual e industrial possam ter sido infringidos pelo uso que o Utilizador tenha feito dos mesmos.

4. LICENÇA DAS PLATAFORMAS E APLICAÇÕES DA SODEXO

Caso envie informações de qualquer natureza à SODEXO, através das Plataformas ou dos canais disponibilizados para esse efeito nas próprias Plataformas, o Utilizador declara, garante e aceita que possui o direito de o fazer livremente, que as referidas informações não infringem qualquer direito de propriedade intelectual, marca, patente, segredo comercial, ou qualquer outro direito de propriedade industrial detido por um terceiro, e que as referidas informações não possuem um carácter confidencial e não são prejudiciais para terceiros nem revelam dados pessoais de terceiros.

O Utilizador reconhece que assume, e isentará a SODEXO de qualquer responsabilidade por qualquer comunicação que faça pessoalmente ou em seu nome, incidindo esta responsabilidade, sem restrição alguma, sobre a exatidão, legalidade, originalidade e titularidade das informações comunicadas.

Ao consentir nas presentes Condições de Utilização, o Utilizador aceita que as garantias referentes aos seus conteúdos, descritos nesta secção, também se aplicam plenamente à SODEXO, entidade que, pelo facto de estar a explorar as Plataformas e aplicações da SODEXO, poderá receber conteúdos gerados pelo Utilizador.

5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O acesso às Plataformas é gratuito, à exceção do custo de ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

As Plataformas que constituam uma aplicação para dispositivo móvel da SODEXO podem ser obtidas gratuitamente através das principais plataformas de transferência de aplicações para dispositivos móveis.

Relativamente às Plataformas, bem como aos respetivos conteúdos, o Utilizador compromete-se a:

Aceitar e cumprir o estabelecido nas presentes Condições de Utilização e em qualquer documento que lhe seja disponibilizado pela SODEXO com a finalidade de regular algum aspeto das funcionalidades postas à disposição do Utilizador através das Plataformas.
Não armazenar nem comunicar através das mesmas, conteúdos que sejam contrários à legislação em vigor, à moral e à ordem pública, bem como aqueles que tenham um carácter difamatório, agressivo, obsceno, sexualmente explícito, ofensivo, violento ou com incitação à violência, ao racismo ou à xenofobia ou, de um modo geral, cuja natureza seja ilegal ou lese os direitos e a integridade física e moral das pessoas.
Abster-se de utilizar qualquer dos serviços para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nos termos das presentes Condições de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e de toda a espécie de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático da SODEXO ou de outros Utilizadores.
Não difundir dados pessoais de outros Utilizadores ou de quaisquer terceiros sem primeiro obter o consentimento explícito por parte dos mesmos.
Não difamar, abusar, molestar, assediar, ameaçar ou infringir de qualquer outra forma qualquer direito de outros Utilizadores ou de quaisquer outras pessoas.
Não eliminar ou tentar suprimir quaisquer medidas de segurança adotadas e implementadas nas Plataformas.
Cumprir o estabelecido na legislação em vigor.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O acesso às Plataformas pode implicar a utilização de cookies, que são associadas unicamente ao motor de busca de um determinado computador, pelo que não proporcionam, por si mesmos, o nome e os apelidos do Utilizador. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Privacidade e a Política de Cookies das Plataformas e aplicações da SODEXO regem-se, respetivamente, pelo que se encontra estabelecido nos documentos “Política de Privacidade” e “Política de Cookies”.

Para exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição referentes aos seus dados, sem efeitos retroativos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, de acordo com o procedimento legalmente estabelecido, pode escrever para o endereço Rua Joshua Benoliel, 6 – 5.o C, 1250-133 Lisboa, ou utilizar os mecanismos eletrónicos comunicados pela SODEXO em cada momento.

8. CONDUTA RESPONSÁVEL, VERACIDADE, EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FACULTADAS

O Utilizador garante a autenticidade, veracidade, exatidão e integralidade de todos os dados que comunique à SODEXO e que manterá em dia as informações que faculte à SODEXO, de uma forma que corresponda, em cada momento, à sua situação real, sendo o Utilizador o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que faça e por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocasionar à SODEXO ou a terceiros, em consequência do incumprimento de tal obrigação, exonerando a SODEXO de qualquer prejuízo, dano ou reclamação por parte de uma Autoridade ou de um terceiro. Caso os dados fornecidos permitam identificar um terceiro, o Utilizador garante expressamente que informou o referido terceiro das finalidades para as quais os seus dados foram disponibilizados à SODEXO, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade, e que obteve o seu consentimento para tal. A SODEXO poderá solicitar-lhe em qualquer momento que forneça toda a documentação necessária para comprovar que obteve o citado consentimento da parte do terceiro. A SODEXO comercializa produtos e serviços cujo objetivo é “melhorar a qualidade de vida” dos trabalhadores. Além disso, disponibiliza funcionalidades resultantes dos referidos produtos e serviços para Clientes, Estabelecimentos da Rede de Parceiros SODEXO e Beneficiários, às quais se pode ter acesso através das Plataformas.

Caso o Utilizador faculte dados de natureza pessoal referente a si mesmo ou a terceiros nas mensagens, envios, “posts” e outras comunicações por si realizadas através das Plataformas, a SODEXO avisa o Utilizador de que os mesmos não serão tratados de forma confidencial e poderão estar visíveis para qualquer Utilizador das Plataformas. O Utilizador consente nesta difusão e garante que possui o direito de comunicar qualquer dado pessoal de um terceiro. O utilizador isenta a SODEXO de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização dos mesmos por parte da SODEXO ou de terceiros. Qualquer Utilizador das Plataformas que receba os dados pessoais de outros utilizadores aceita expressamente (i) tratar os referidos dados em conformidade com os termos estabelecidos na Política de Privacidade (ii) não os comunicar sem que para tal tenha sido expressamente autorizado por essa pessoa ou por esta Política de Privacidade, e (iii) proteger a confidencialidade dos mesmos contra o acesso ou tratamento não autorizado.

9. REPRESENTAÇÃO DE CLIENTES OU ESTABELECIMENTOS

Relativamente ao acesso a Plataformas por parte de Clientes ou Estabelecimentos que sejam pessoas coletivas, o Utilizador garante que atua como representante legitimamente constituído da pessoa coletiva que representa, com poderes bastantes para aceitar as presentes Condições de Utilização, Política de Privacidade e Política de Cookies, em nome e representação da pessoa coletiva sua representada.

No caso de pretender aderir à Rede de Parceiros SODEXO o Utilizador garante ainda que a entidade que representa atua é um estabelecimento do sector de hotelaria ou restauração, centro de formação, creche ou distribuidor de títulos de transporte coletivo de passageiros, inscrito na respetiva atividade económica.

Relativamente a Clientes que acedem à Plataforma “portal.sodexobeneficios.pt”, é expressamente reconhecido e aceite pelos mesmos, no momento da assinatura do Formulário de Adesão e Contrato de Cliente, que toda a operativa de gestão do serviço cartão Sodexo Refeição Pass é efetuada através desta Plataforma através de representante indicado no referido Formulário ou posteriormente por definição do Cliente, e ao qual são disponibilizadas as credenciais de acesso à Plataforma. O Cliente tem a todo o tempo o direito de alterar/nomear representantes para aceder à Plataforma em sua representação (efetuando pedidos e procedendo às respetivas emissões de pagamentos), e o dever de, a todo o momento manter a SODEXO devidamente informada sobre os seus representantes, com informação correta, completa e atualizada.

Sem prejuízo do parágrafo anterior, é expressamente entendido e aceite que compete ao Cliente zelar pela segurança das credenciais de acesso fornecidas pela SODEXO e que, qualquer Utilizador que tenha acesso a credenciais do Cliente e efetue pedidos na Plataforma usando essas mesmas credenciais, obriga o Cliente perante a SODEXO relativamente a quaisquer pedidos apresentados, podendo esta legitimamente assumir que qualquer Utilizador nessas condições, independentemente de comunicação por parte do Cliente à SODEXO é um legítimo(a) representante do Cliente.

10. UTILIZAÇÃO DE PALAVRAS-PASSE

Para poder aceder a determinadas Plataformas ou a determinadas funcionalidades das Plataformas, pode ser necessário utilizar uma palavra-passe. Pedimos-lhe que não revele a sua palavra-passe a qualquer pessoa e que a guarde cautelosamente. Não obstante, se revelar a sua palavra-passe ou alguma informação sobre a mesma a terceiros, deverá assumir a responsabilidade por todas as ações que sejam executadas utilizando a sua palavra-passe ou a referida informação. Se suspeita que deixou de ter controlo ou pode deixar de ter controlo sobre a sua palavra-passe, deve alterá-la imediatamente. A sua palavra-passe está encriptada e, por conseguinte, é segura. No entanto, recomendamos-lhe que não utilize a mesma palavra-passe em várias Plataformas. Além disso, informamo-lo de que, por motivos de segurança, deverá alterar as suas palavras-passe regularmente, com uma periodicidade nunca superior a 90 dias consecutivos. Caso se esqueça da sua palavra-passe, pode utilizar a opção de recuperação de palavra-passe disponibilizada pela SODEXO e seguir as instruções dadas para a recuperar.

11. POLÍTICA DE HIPERLIGAÇÕES

11.1. Hiperligações a outras Plataformas ou aplicações

Além das hiperligações que redirecionam o Utilizador para as Plataformas, informa-se o Utilizador que poderá encontrar hiperligações para websites através de diferentes botões, links, banners, etc., e que estes podem ser geridos por terceiros. O Utilizador aceita que a SODEXO não dispõe de meios, nem humanos nem técnicos, para conhecer, controlar ou aprovar todos os conteúdos, informações, produtos ou serviços facultados por outros websites ou aplicações a que se possa ter acesso a partir das Plataformas da SODEXO.

Por conseguinte, a SODEXO não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo aos websites ou aplicações a que se possa ter acesso através de uma hiperligação presente nas Plataformas da SODEXO, nomeadamente, a título de exemplo e sem carácter limitativo, pelo seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias hiperligações e qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Neste sentido, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo da ilicitude de atividades desenvolvidas através destes websites ou aplicações de terceiros, deverão comunicá-las imediatamente à SODEXO para que proceda à desativação da hiperligação de acesso correspondente.

O estabelecimento de qualquer tipo de hiperligação a partir das Plataformas da SODEXO a outra aplicação ou outro website de outra entidade não implicará a existência de algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a SODEXO e a entidade responsável por essa aplicação ou website.

11.2. Hiperligações noutros websites ou aplicações para as Plataformas da SODEXO

Se qualquer Utilizador, entidade, website ou aplicação desejar estabelecer algum tipo de hiperligação para as Plataformas da SODEXO, deverá pautar-se pelas seguintes regras:

A hiperligação deve ser absoluta e completa, ou seja, deve conduzir o utilizador, através de um clique, ao endereço URL das Plataformas e deve abranger a totalidade do ecrã da Página Principal das Plataformas da SODEXO. Salvo autorização expressa por escrito da SODEXO, em caso algum poderá a aplicação ou o website que estabelece a hiperligação reproduzir, de qualquer forma, as Plataformas da SODEXO, incluí-los como parte do seu website, aplicação ou nalguma das suas “frames” ou criar um “browser” sobre qualquer uma das páginas das Plataformas da SODEXO.
No website ou aplicação que estabeleça a hiperligação, não se poderá declarar de nenhuma forma que a SODEXO autorizou tal hiperligação, a menos que a SODEXO tenha dado essa autorização expressamente e por escrito. Caso o terceiro que vá incluir, na sua página, uma hiperligação para as Plataformas da SODEXO deseje incluir corretamente, na sua página web ou aplicação, a marca, denominação, nome comercial, rótulo, logótipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento identificativo da SODEXO e das Plataformas, deverá obter previamente a autorização expressa e por escrito da SODEXO. A SODEXO não autoriza o estabelecimento de uma hiperligação para as Plataformas a partir de websites ou aplicações que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, de um modo geral, que sejam contrários à moral, à ordem pública ou às normas sociais geralmente aceites.

11.3. Serviços prestados por terceiros através das Plataformas

A SODEXO não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados, dos conteúdos fornecidos por terceiros através das Plataformas ou sobre os quais a SODEXO atue unicamente como canal publicitário.

A SODEXO não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados pelos serviços prestados ou conteúdos de terceiros que sejam anunciados nas Plataformas da SODEXO e, em particular, a título de exemplo, os causados por:

Violação da lei, da moral ou da ordem pública.
Incorporação de vírus ou de qualquer outro código informático, ficheiro ou programa que possa danificar, interromper ou impedir o normal funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações.
Infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou de compromissos contratuais de qualquer espécie.
Perpetração de atos que constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal.
Falta de veracidade, exatidão, qualidade, pertinência e atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, disponibilizados ou tornados acessíveis.
Violação dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas ou, em geral, qualquer tipo de direitos de terceiros.
Inadequação para qualquer tipo de finalidade e incumprimento das expectativas geradas, ou defeitos e falhas que possam ser gerados na relação com terceiros.
Incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou cancelamento na sequência das obrigações contraídas por terceiros e de contratos realizados com terceiros.
Comunicação de dados que se produza entre Utilizadores.

Nos casos em que outras entidades anunciem os seus serviços e conteúdos alojados nas Plataformas da SODEXO, a SODEXO não será responsável pela veracidade da informação facultada pelo fornecedor acerca dos referidos serviços e conteúdos, pela obtenção das autorizações administrativas que possam ser exigíveis ao fornecedor para a prestação dos seus serviços, pela violação pelo fornecedor de direitos de terceiros e, em geral, por qualquer obrigação ou garantia exigível ao fornecedor para com os Utilizadores.

O Utilizador aceita que a SODEXO não dispõe de meios, nem humanos nem técnicos, para conhecer, controlar ou aprovar todos os conteúdos, informações, produtos ou serviços facultados por outros websites ou aplicações que incluam hiperligações para as Plataformas da SODEXO. Por este motivo, a SODEXO não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo ao website ou aplicação que estabelece essa hiperligação para as Plataformas, nomeadamente, a título de exemplo e sem carácter limitativo, pelo funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos produtos e serviços, as suas próprias hiperligações e qualquer dos seus conteúdos, em geral.

12. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

O envio de comunicações comerciais aos Utilizadores, por parte da SODEXO, é regulado pelo que se estabelece relativamente às comunicações comerciais na Política de Privacidade.

13. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A SODEXO não será responsável por qualquer utilização das Plataformas SODEXO por parte de qualquer Utilizador que não tenha aceitado, ou lido, os termos das presentes Condições de Utilização ou que os tenha infringido afetando quaisquer terceiros.

A SODEXO reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração, bem como os conteúdos e as condições requeridas para os utilizar.

Por conseguinte, no que diz respeito tanto às Plataformas, a SODEXO não garante nem será responsável pelo seguinte:

13.1. A continuidade ininterrupta dos seus conteúdos;
13.2. A ausência de erros, omissões ou demoras nos referidos conteúdos ou produtos;
13.3. A ausência de vírus e demais componentes nocivos nas Plataformas ou no servidor que as disponibilize;
13.4. A fiabilidade, utilidade ou veracidade dos serviços ou das informações disponibilizadas através das Plataformas;
13.5. A licitude, integridade, fiabilidade, veracidade, exatidão, exaustividade, qualidade e utilidade dos conteúdos das Plataformas que sejam proporcionados por terceiros;
13.6. A invulnerabilidade e inexpugnabilidade das medidas de segurança que se adotem;
13.7. A falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos e produtos disponibilizados para a realização ou consecução de algum objetivo concreto pretendido pelo Utilizador, nem a sua infalibilidade;
13.8. Quaisquer danos e prejuízos que se possam produzir no futuro, nem pelos defeitos técnicos, qualquer que seja a sua natureza, nem assume a responsabilidade pelo uso incorreto, inapropriado ou ilícito da informação publicada nas Plataformas.
13.9. Os danos e prejuízos causados, a si mesmo ou a um terceiro, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas pela SODEXO nas Plataformas ou através da violação dos seus sistemas de segurança;
13.10. Os danos que possam ser sofridos pelo Utilizador devido a falhas ou erros na prestação do serviço através das Plataformas e que, por ser prestado por terceiros, não esteja ao alcance da SODEXO controlar a perfeita execução do mesmo;
13.11. A exatidão dos dados dos consumos/saldo disponível do pré-pago e dos limites dos cartões;
13.12. A informação comercial sobre serviços de terceiros disponibilizados nas Plataformas.

A SODEXO informa o Utilizador de que não controla, filtra nem monitoriza os conteúdos e informações que possam aparecer nas Plataformas. Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis, à moral, à ordem pública ou aos bons costumes, ou que possa pressupor uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, deverá informar imediatamente a SODEXO através dos canais disponibilizados para o efeito, a fim de que esta possa adotar as medidas oportunas.

A SODEXO não garante que as Plataformas se irão manter de forma ininterrupta, sem demoras, sem erros, sem omissões ou livres de vírus por ação de terceiros alheios à SODEXO. A SODEXO não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos que se possam produzir no futuro, nem por defeitos técnicos, qualquer que seja a sua natureza, nem assume a responsabilidade pelo uso incorreto, inapropriado ou ilícito da informação publicada nas Plataformas. Por conseguinte, o utilizador aceita que, dentro dos limites estabelecidos pela lei, a SODEXO não será responsável por qualquer dano ocasionado por questões técnicas ou de outra natureza.

A SODEXO declara que adotou todas as medidas necessárias, na medida das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento das Plataformas e evitar a existência e a transmissão de vírus e demais componentes nocivos aos Utilizadores. Além disso, a SODEXO informa o Utilizador de que emprega todos os meios ao seu alcance para proteger os seus sistemas e os dados neles contidos contra-ataques deliberados, software maligno, etc. Não obstante, o Utilizador entende e aceita os aspetos inerentes à prestação de serviços através da Internet, dado o carácter aberto, descentralizado e global desta rede de comunicações. Por este motivo, a SODEXO não garante a inexpugnabilidade dos seus sistemas de segurança nem a privacidade das informações alojadas nos mesmos. A SODEXO exclui, até ao limite máximo permitido pela Lei, qualquer responsabilidade por qualquer tipo de falhas de segurança nas Plataformas e pelas consequências que delas possam advir.

14. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE COOKIESS

A SODEXO poderá dar por terminado, bloquear, suspender ou interromper, a qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, a sua conta de Utilizador Registado e o acesso aos conteúdos das Plataformas ou aplicações da SODEXO, sem possibilidade de exigência de qualquer indemnização por parte do Utilizador. Após a referida extinção, continuarão em vigor as proibições de utilização dos conteúdos anteriormente expostas nas presentes Condições de Utilização.

15. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL

O Utilizador não poderá ceder os seus direitos e obrigações emergentes do presente Aviso legal, bem como das Políticas de Privacidade e de Cookies, sem o prévio consentimento por escrito por parte da SODEXO. A SODEXO poderá ceder, sem necessidade do consentimento prévio do Utilizador, a sua posição a qualquer entidade que integre o seu grupo societário, em todo o mundo, assim como qualquer pessoa ou entidade que lhe suceda, a qualquer título, na condução dos seus negócios.

16. GENERALIDADES

16.1. Os títulos das diferentes cláusulas são meramente informativos, e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das presentes Condições de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

16.2. Caso qualquer disposição ou disposições destas Condições de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies seja(m) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(is), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Juízo, Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições das Condições de Utilização.

16.3. O não exercício ou execução por parte da SODEXO de qualquer direito ou disposição que conste das presentes Condições de Utilização, Política de Privacidade e Política de Cookies não constituirá uma renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.

17. RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá dirigir as reclamações relativas ao serviço, escrevendo para a sede social da SODEXO PASS PORTUGAL, UNIPESSOAL LIMITADA. Rua Joshua Benoliel, 6 – 5.o C, 1250-133 Lisboa, com NIPC 513377530, ou utilizando o formulário presente nas Plataformas para esse efeito. O Utilizador tem o direito de obter um documento comprovativo do conteúdo da sua reclamação, bem como um número de referência da mesma.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os termos e condições do presente Aviso Legal, assim como qualquer outro texto com carácter contratual nas Plataformas e as relações entre a SODEXO e os seus Clientes que derivem da contratação dos produtos e serviços contidos nas Plataformas regem-se pelas leis de Portugal, as quais serão, além disso, as utilizadas para a interpretação e cumprimento das mesmas, sem prejuízo da aplicabilidade de outra legislação em virtude do disposto na legislação portuguesa e comunitária em vigor relativamente à legislação aplicável e ao foro competente.

De todo o modo, nos casos em que a legislação preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se expressamente aos juízos e tribunais da cidade de Lisboa (Portugal) para a resolução de quaisquer controvérsias e litígios que derivem de ou estejam relacionados o presente Aviso Legal, assim como qualquer outro texto com carácter contratual nas Plataformas e as relações entre a SODEXO e os seus Clientes que derivem da contratação dos produtos e serviços contidos nas Plataformas.

A SODEXO pode atualizar o presente Aviso Legal a qualquer momento, por considerá-lo oportuno ou por exigências legais ou regulamentares, razão pela qual lhe recomendamos que as releia regularmente. A vigência temporária do presente Aviso Legal coincide, por conseguinte, com o tempo durante o qual sejam disponibilizados nas Plataformas, até modificação total ou parcial das respetivas disposições, altura em que passará a vigorar o novo Aviso Legal modificado.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As seguintes informações são fornecidas para o informar sobre os compromissos da Sodexo Pass Portugal, Unipessoal Lda., com sede social na Rua Joshua Benoliel, nº 6 – 5C, 1250-133 Lisboa, capital social de EUR 100.000,00 (cem mil euros) matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de registo e NIPC 513.377.530 (doravante designada como “SODEXO”) em termos de proteção de Dados Pessoais.

A SODEXO constrói relacionamentos sólidos e duradouros com os seus Clientes, Parceiros e Beneficiários com base na confiança mútua: garantir que os seus Dados Pessoais estejam seguros e permaneçam confidenciais é prioridade máxima para a SODEXO.

A SODEXO está empenhada em cumprir todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à proteção de Dados Pessoais.

A SODEXO impõe uma política de privacidade muito rígida para garantir a proteção dos Dados Pessoais de quem usa as aplicações móveis designadas “Sodexo Portugal” e “Sodexo PT”, e o website www.sodexo.pt, incluindo as respetivas áreas reservadas a Clientes (Portal Cliente Sodexo – portal.sodexobeneficios.pt), a Beneficiários (Portal do Colaborador – minhaconta.sodexobeneficios.pt) ou a Parceiros (Portal de Parceiros – parceiros.sodexobeneficios.pt)Beneficiários, e demais subdomínios e microsites (passando, doravante a serem mencionados conjuntamente como as “Plataformas”):

Os Utilizadores mantêm o controle dos seus dados pessoais. Os dados são tratados de modo transparente, confidencial e seguro.
A SODEXO está empenhada em melhorar de forma contínua a proteção dos Dados Pessoais dos Utilizadores de acordo com a Legislação Aplicável (conforme definido infra).
A SODEXO tem um Encarregado de Proteção de Dados.

FINALIDADE DESTA POLÍTICA

A SODEXO leva muito a sério a questão da proteção dos seus Dados Pessoais.

Desenvolvemos esta política para o informar sobre as condições que recolhemos, utilizamos, conservamos, divulgamos ou por qualquer outra forma disponibilizamos, apagamos ou por qualquer forma processamos (coletivamente, “tratamos”) e protegemos os seus Dados Pessoais nas nossas Plataformas e no contexto dos serviços prestados pela SODEXO (os “Serviços”). Esta política cobre todos os Utilizadores, incluindo aqueles que usam as Plataformas sem estar registados (doravante coletivamente, os “Utilizadores”).

Solicitamos que leia esta política atentamente para que se familiarize com as categorias de Dados Pessoais sujeitos a recolha e tratamento, como utilizamos esses dados e com quem provavelmente os partilharemos. Esta política também descreve os seus direitos e como pode entrar em contacto connosco para exercer tais direitos ou esclarecer dúvidas que possa vir a ter em relação à proteção dos seus Dados Pessoais.

Esta política pode ser alterada, complementada ou atualizada, especialmente para fins de cumprimento de alterações legislativas, regulamentares, jurisprudenciais ou técnicas que possam surgir. Entretanto, os seus Dados Pessoais serão sempre tratados de acordo com a política vigente no momento da recolha dos dados, a menos que um prazo prescricional legal obrigatório determine o contrário e tal uma alteração legislativa deva ser aplicada retroativamente.

IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a SODEXO (Sodexo Pass Portugal, Unipessoal Lda., com sede social na Rua Joshua Benoliel, nº 6 – 5C, 1250-133 Lisboa, capital social de EUR 100.000,00 (cem mil euros) matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de registo e NIPC 513.377.530).

Pode contactar-nos para esclarecer quaisquer dúvidas que tenha acerca do tratamento dos seus dados, enviando uma mensagem para dpo.portugal@sodexo.com ou para o endereço do nosso Delegado de Proteção de Dados, dpo.group@sodexo.com.

DEFINIÇÕES

“Conta”: A área pessoal dedicada do Utilizador dentro de uma Plataforma, a que este acede quando se regista e liga a uma Plataforma. Permite ao Utilizador ter acesso aos Serviços.

“Responsável”: A SODEXO (conforme definida supra) que, sozinha ou em conjunto com outras entidades Sodexo ou terceiros, determina os fins e os meios de tratamento dos Dados Pessoais.

“Cookies”: Conforme definido na Política de Cookies

“Dados Pessoais”: Quaisquer dados relativos a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

“Legislação Aplicável”: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica interna) e quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis emitidos pelas autoridades europeias ou portuguesas competentes, incluindo decisões, diretrizes de interpretação ou cláusulas-modelo emitidas por qualquer autoridade competente em matéria de proteção de dados.

“Tratamento”: Qualquer operação ou conjunto de operações executadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja ou não por meios automatizados, como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

“Subcontratante”: Uma pessoa jurídica que procede ao tratamento de Dados Pessoais em nome do Responsável.

“Plataforma(s)“: As aplicações móveis designadas “Sodexo Portugal” e “Sodexo PT” disponíveis na App Store, Google Play e Huawei Gallery e o website www.sodexo.pt, incluindo as respetivas áreas reservadas a Clientes (Portal Cliente Sodexo – portal.sodexobeneficios.pt), a Beneficiários (Portal do Colaborador – minhaconta.sodexobeneficios.pt) ou a Parceiros (Portal de Parceiros – parceiros.sodexobeneficios.pt) Beneficiários, e demais subdomínios e microsites.

“nos”, “nós” ou “nosso”: a SODEXO (conforme anteriormente definida), que atua como Responsável.

“você” ou “Utilizador(es)”: Qualquer utilizador / visitante de Plataformas.

RECOLHA E FONTE DE DADOS PESSOAIS

Provavelmente, recolheremos os seus Dados Pessoais de modo direto (em especial por meio de formulários de recolha de dados na nossa Plataforma) ou indireto, através dos nossos prestadores de serviço e/ou tecnologias presentes nas nossas Plataformas.

Comprometemo-nos a obter a sua autorização e/ou permitir que não autorize a utilização dos seus Dados Pessoais para determinados fins, sempre que necessário.

Em qualquer caso, será informado das finalidades para as quais os seus Dados Pessoais são recolhidos através dos vários formulários de recolha de dados online e através da Política de Cookies.

TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E UTILIZAMOS

Mais especificamente, podemos recolher e tratar os seguintes tipos de Dados Pessoais:

Informações que fornece ao preencher formulários nas Plataformas (por exemplo, para fins de assinatura, para participar em pesquisas, para fins de marketing, ao fazer download da aplicação, etc.), ou para fins de autenticação ou para verificar a sua idade;
Informações que fornece para atendimento de pedidos ou para fornecer um serviço;
Dados relativos às suas compras, como produtos, quantidade, preço, endereços de cobrança e entrega, incluindo informações de saúde no caso de se voluntariar e consentir com nisso mesmo (por exemplo, se relatar alguma alergia alimentar específica);
Os dados de transações, como informações de pagamento e informações de cartão de refeição, que são transmitidos diretamente a terceiros que processam os seus pedidos; as informações fornecidas por meio de “posts”, comentários ou outro conteúdo que publique numa Plataforma; as suas informações ao usar a função de mensagens nas nossas Plataformas;
As informações que fornece para fins de gestão da sua candidatura a emprego e, quando aplicável, o seu processo de recrutamento (por exemplo: currículo, informações relativas à sua formação, sua experiência profissional, prêmios, diplomas, certificados, atestados, idiomas falados, expectativa de salário, etc.);
As suas preferências ao receber marketing nosso e de terceiros e suas preferências de comunicação;
Informações recolhidas por meio de Cookies, conforme definido na nossa Política de Cookies.

Os Dados Pessoais identificados por um asterisco nos formulários de recolha de dados são obrigatórios, sendo necessários para atender qualquer pedido realizado. Na falta de tais informações obrigatórias, tais operações não poderão ser processadas.

Encontrará detalhes dos diferentes dados recolhidos para os vários fins no quadro (Anexo 1).

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais podem ser recolhidos para os seguintes fins gerais (uma descrição mais precisa do tratamento de seus dados pode ser encontrada no Anexo 1 abaixo):

Cookies
Criação e Gestão de Contas
Gestão de Relacionamento com Clientes
Gestão de Marketing
Recrutamento

Além disso, note que tem a opção de clicar nos ícones dedicados das redes sociais como Twitter, Facebook, LinkedIn, etc. que aparecem nas nossas Plataformas.

Ao clicar nesses ícones, podemos ter acesso aos Dados Pessoais que tornou públicos e acessíveis através dos seus perfis nas redes sociais em questão. Não criamos nem usamos bancos de dados separados dessas redes sociais com base nos Dados Pessoais que publicou nas mesmas, e não processamos quaisquer Dados Pessoais relativos à sua vida privada através desses meios.

Se não deseja que tenhamos acesso aos seus Dados Pessoais publicados nos espaços públicos do seu perfil ou das suas contas sociais, deverá utilizar os procedimentos disponibilizados pelas redes sociais em questão para limitar o acesso a estas informações.

Essas hiperligações para outras plataformas não devem ser consideradas como rastreamento de navegação e recusamos qualquer responsabilidade em relação às práticas de proteção de Dados Pessoais implementadas por essas empresas terceiras, cada uma das quais atua como um responsável pelo tratamento autónomo dos seus Dados Pessoais. Ao sair do nossa Plataforma ou clicar no logotipo / hiperligação de uma dessas redes sociais, é sua responsabilidade verificar a política de privacidade aplicável a essa outra plataforma.

BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tratamos os seus Dados Pessoais como parte da execução e gestão da nossa relação contratual consigo, no nosso legítimo interesse de melhorar a qualidade e excelência operacional dos Serviços que lhe oferecemos ou em conformidade com determinadas obrigações regulamentares ou legislativas, em função da finalidade do tratamento conforme descrito no Anexo 1.

Os seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base no seu consentimento prévio no caso de, em certas circunstâncias, o seu consentimento ser solicitado (por exemplo, em relação a dados de saúde ou para certos tipos de Cookies).

Poderá encontrar mais informações sobre a base legal para cada um dos nossos tratamentos no Anexo 1 abaixo.

ACESSO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A segurança e a confidencialidade dos seus Dados Pessoais são de extrema importância para nós. É por esse motivo que limitamos o acesso aos seus Dados Pessoais pelos membros da nossa equipa, na medida estritamente necessária para processar os seus pedidos ou fornecer os Serviços solicitados. Garantimos que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais têm compromissos de confidencialidade ou estão sob uma obrigação legal de confidencialidade adequada.

Não divulgaremos os seus Dados Pessoais a quaisquer terceiros não autorizados. Contudo, podemos partilhar os seus Dados Pessoais entidades do grupo SODEXO e com prestadores de serviços autorizados (como prestadores de serviços técnicos, consultores, etc.) que podemos vir a acionar a fim de fornecer os Serviços.

Asseguramos que toda divulgação dos seus Dados Pessoais a um prestador de serviços autorizado seja enquadrada por um acordo de tratamento de dados, refletindo os compromissos estabelecidos nesta política. Não autorizamos nossos prestadores de serviços a utilizar ou divulgar os seus dados, exceto na medida considerada necessária para prestar Serviços em nosso nome ou para cumprimento de obrigações legais. Além disso, podemos partilhar Dados Pessoais (i) caso algum procedimento jurídico ou legal nos obrigue a fazê-lo, (ii) em resposta a alguma solicitação de autoridades públicas ou outros agentes com poderes para o efeito, ou (iii) caso acreditemos que a transferência de tais dados é necessária ou indicada para evitar danos físicos ou prejuízos financeiros, ou em relação a uma investigação sobre atividade ilegal suspeita ou comprovada.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Conservamos os seus Dados Pessoais somente pelo período considerado necessário para atender às finalidades para as quais estes foram recolhidos e tratados. Tal período pode ser prorrogado, conforme o caso, por qualquer período de tempo prescrito por quaisquer disposições legais ou regulamentares que possam ser aplicáveis.

Para determinar o período de conservação dos seus Dados Pessoais, levamos em consideração vários critérios, tais como:

A finalidade para a qual mantemos os seus Dados Pessoais (por exemplo, quando faz um pedido nas nossas Plataformas, mantemos os seus Dados Pessoais durante o período da nossa relação contratual);
As nossas obrigações legais e regulamentares em relação a esses Dados Pessoais;
Se é um Utilizador ativo dos nossos Serviços, i.e. se continua a receber comunicações de marketing ou navega ou apresenta pedidos regularmente nas nossas Plataformas, ou se não abre os nossos e-mails nem visita as nossas Plataformas; Por exemplo, se concordou em receber comunicações de marketing, mantemos os seus Dados Pessoais até que: (i) cancele o recebimento de comunicações de marketing, (ii) solicite que excluamos os seus Dados Pessoais ou (iii) após um período de inatividade (ou seja, quando não interagiu connosco por um período de tempo);
Quaisquer solicitações específicas suas em relação ao apagamento dos seus Dados Pessoais ou conta;
Quaisquer prazos de prescrição legais que nos permitam gerir os nossos próprios direitos, por exemplo, a defesa de quaisquer ações judiciais em caso de litígio;
Quaisquer regulamentos ou orientações locais (por exemplo, sobre cookies).

Encontrará mais informações sobre o período de armazenamento dos seus Dados Pessoais no Anexo 1 abaixo.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Regra geral, não recolhemos Dados Pessoais sensíveis por meio das nossas Plataformas. O termo “Dados Pessoais sensíveis” refere-se a quaisquer Dados Pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos e o tratamento de dados genéticos, dados biométricos com o propósito de identificar exclusivamente uma pessoa singular, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular. Esta definição inclui também Dados Pessoais relativos a infrações e condenações criminais.

Caso seja estritamente necessário recolher tais dados para atingir a finalidade para a qual tal tratamento é realizado, fá-lo-emos em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais e, em especial, mediante sua autorização expressa prévia e nos termos descritos nesta Política de Privacidade.

MENORES

Os menores merecem proteção específica no que diz respeito aos seus Dados Pessoais, pois podem estar menos cientes dos riscos, consequências e salvaguardas em questão e dos seus direitos em relação ao tratamento de Dados Pessoais. Esta proteção específica deve, em particular, aplicar-se ao uso de Dados Pessoais de menores para fins de marketing ou criação de perfis de personalidade ou de utilizador e a recolha de Dados Pessoais relativos a menores ao usar serviços oferecidos diretamente a um menor.

Não recolhemos nem tratamos Dados Pessoais de menores sem o consentimento do titular das suas responsabilidades parentais sempre que necessário. Em particular, não promovemos ou comercializamos os nossos serviços junto de menores, exceto para serviços específicos e mediante o consentimento do titular das responsabilidades parentais. No caso de notar que recolhemos por engano os Dados Pessoais de algum menor, solicitamos que nos informe através dos dados de contacto indicados na presente Política de Privacidade.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

Enquadrando-se a SODEXO num grupo internacional, os seus Dados Pessoais podem ser transmitidos a destinatários internos ou externos autorizados a realizar os Serviços em nosso nome. Esses destinatários estão localizados em países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que oferecem um nível adequado de proteção de Dados Pessoais.

OS SEUS DIREITOS

A Sodexo tem o compromisso de garantir a proteção dos seus direitos de acordo com a legislação aplicável. Encontrará em baixo uma tabela resumindo seus diferentes direitos:

Direitos de acesso e retificação	Pode solicitar uma cópia dos Dados Pessoais que mantemos sobre si. Pode também solicitar a retificação de Dados Pessoais imprecisos ou que Dados Pessoais incompletos sejam completados.
Direito de apagamento	O seu direito ao esquecimento permite-lhe solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais, nos casos em que: (i) os dados deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos; (ii) opte por retirar o seu consentimento; (iii) decida opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais; (iv) os seus Dados Pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (v) exista uma obrigação legal de apagar os seus Dados Pessoais; (vi) o apagamento seja necessário para garantir o cumprimento de legislação aplicável.
Direito à limitação de tratamento	Pode solicitar que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja restringido a casos em que: (i) conteste a exatidão dos seus Dados Pessoais; (ii) a Sodexo deixe de necessitar dos seus Dados Pessoais para fins de tratamento; (iii) decida opor-se ao tratamento por motivos legítimos.
Direito à portabilidade de dados	Pode solicitar, quando aplicável, a portabilidade dos Dados Pessoais que forneceu à Sodexo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem impedimento por parte da Sodexo, sempre que: (a) o tratamento dos seus Dados Pessoais for baseado em consentimento ou em contrato; e (b) o tratamento for realizado por meios automatizados. Pode também solicitar que os seus Dados Pessoais sejam transmitidos diretamente a um terceiro à sua escolha (quando tecnicamente possível).
Direito de oposição ao tratamento	Pode opor-se (ou seja, exercer o seu direito de “optar pela exclusão”) ao tratamento dos seus Dados Pessoais especificamente para fins de caracterização de perfil ou a comunicações de marketing. Quando tratamos os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, pode retirar esse mesmo consentimento a qualquer momento.
Direito a não estar sujeito a decisões individuais automatizadas	Tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo caracterização de perfil, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Direito de apresentar uma Reclamação	Observe que você pode optar por apresentar uma Reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), independentemente de ter sofrido danos, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Sodexo viola o regime legal em vigor a cada momento. Tem também o direito de apresentar sua Reclamação perante qualquer tribunal ou autoridade de controlo competente nos termos da lei.

A qualquer momento poderá exercer qualquer um dos direitos acima ou entrar em contacto connosco com quaisquer dúvidas ou preocupações em matéria de proteção de dados:

Enviando um e-mail para portugal@sodexo.com ou,
Enviando um pedido de contacto através da página www.sodexo.pt/contactos.

SEGURANÇA

Nós implementamos todas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade no tratamento dos seus Dados Pessoais.

Para este efeito, tomamos todas as precauções necessárias dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos relacionados com o seu tratamento para manter a segurança dos dados e, em especial, precaver a sua alteração ou perda acidental ou ilegal, ou o uso, divulgação ou acesso não autorizados (proteção física das instalações, procedimentos de autenticação com acesso pessoal e seguro através de identificadores e senhas confidenciais, registo de conexões, criptografia de determinados dados etc.).

Além disso, se utilizarmos Subcontratantes para todo ou parte do tratamento dos seus Dados Pessoais, exigimos um acordo contratual para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais que lhes transmitimos ou que recolham em nosso nome, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais.

Realizamos auditorias regulares para verificar a aplicação operacional adequada das regras relativas à segurança dos seus Dados Pessoais.

No entanto, alertamos que é também da sua responsabilidade de garantir a segurança e a confidencialidade dos seus Dados Pessoais, pelo que o convidamos a permanecer vigilante, especialmente ao usar um sistema aberto como a Internet.

HIPERLIGAÇÕES PARA OUTRAS PLATAFORMAS

Ocasionalmente, fornecemos hiperligações para outras plataformas para fins práticos e informativos. Essas plataformas operam independentemente das nossas Plataformas e não estão sob nosso controle. Essas plataformas têm a sua própria política de privacidade ou termos de utilização, os quais recomendamos que leia atentamente. Não assumimos qualquer tipo de responsabilidade referente aos conteúdos destas plataformas, aos produtos e serviços que possam vir a ser nelas oferecidos ou a qualquer utilização dos mesmos.

ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos atualizar ou alterar esta política conforme e quando necessário. Neste caso, salvo qualquer disposição legal em contrário, as alterações só entrarão em vigor após um período de 30 dias úteis após a data da referida alteração. Recomendamos que consulte esta página periodicamente caso queira ser informado sobre quaisquer alterações possíveis.

CANCELAMENTO DE ASSINATURA

Se assinou determinados serviços através da nossa Plataforma e não deseja receber mais e-mails, consulte a página “cancelar” correspondente ao Serviço no qual está inscrito.

COMO ENTRAR EM CONTACTO CONNOSCO

Em caso de dúvidas ou comentários relativos a esta política, não hesite em entrar em contacto connosco através do e-mail dpo.portugal@sodexo.com

ANEXO 1:
INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Propósito Geral	Objetivo do Tratamento	Dados Pessoais Recolhidos	Base Legal do Tratamento	Conservação dos Dados Pessoais
Gestão das Plataformas	Para mais informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais no contexto específico dos Cookies, convidamo-lo a consultar a nossa Política de Cookies
Criação e Gestão de Contas	Enviar uma comunicação inicial por e-mail para convidá-lo a fazer o registo e usar as Plataformas e Serviços	Nome E-mail	Para tomar medidas a pedido do titular dos dados antes de celebrar um contrato	Se for um Cliente ou Colaborador, estas comunicações podem ser enviadas durante o período da nossa relação comercial/ contratual, e por três (3) anos após o termo da mesma ou do seu último contacto. Se ainda não tem a certeza se deseja beneficiar dos nossos produtos e serviços, podemos enviar-lhe comunicações sobre as nossas ofertas e produtos por um período de três (3) anos a partir do último contacto iniciado.
Criação e Gestão de Contas	Criação e Gestão de Contas	Registá-lo como Utilizador e criar uma conta sua numa Plataforma	Nome E-mail ID de utilizador e senha	Execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte	Manteremos seus Dados Pessoais na(s) sua(s) conta(s) de Cliente/Colaborador até que a elimine.
Gestão de Relacionamento com Clientes	Gerir e monitorizar a relação com clientes existentes e potenciais	Nome E-mail	Contrato e interesse legítimo	Manteremos os seus Dados Pessoais durante a duração da nossa relação, após o que apenas os dados necessários para efeitos de pré-contencioso ou contencioso serão arquivados até que seja obtida a prescrição legal. O prazo de prescrição normal em matéria civil e comercial não será em princípio superior a 5 (cinco) anos. Em caso de litígio, esses dados são mantidos durante o processo e até o termo de eventuais recursos.
	Gestão de Relacionamento com Clientes	Responder a pedidos de informação, pesquisas, newsletter e outros conteúdos.	Nome E-mail	Interesse legítimo e consentimento	Enviaremos o nosso boletim informativo (newsletter) até que cancele a assinatura.
	Gestão de Relacionamento com Clientes	Verificar se está qualificado para determinados produtos e serviços	Nome E-mail Idade	Contrato Interesse legítimo	Manteremos seus Dados Pessoais pelo período necessário para realizar estas verificações
	Gestão de Relacionamento com Clientes	Processar e executar o seu pedido	Nome E-mail Informações sobre o seu pedido	Contrato	Manteremos os seus Dados Pessoais durante a duração da nossa relação, após o que apenas os dados necessários para efeitos de pré-contencioso ou contencioso serão arquivados até que seja obtida a prescrição legal. O prazo de prescrição normal em matéria civil e comercial não será em princípio superior a 5 (cinco) anos. Em caso de litígio, esses dados são mantidos durante o processo e até o termo de eventuais recursos.
	Gestão de Relacionamento com Clientes	Cumprir obrigações legais		Obrigações Legais	Manteremos os seus Dados Pessoais durante o procedimento e o período legalmente imposto. O prazo de prescrição normal em matéria civil e comercial não será em princípio superior a 5 (cinco) anos. Em caso de litígio, esses dados são mantidos durante o processo e até o termo de eventuais recursos.
Gestão de Marketing	Realizar pesquisas e gerar dados estatísticos.	Nome E-mail	Interesse legítimo	Manteremos seus dados por um período de três (3) anos a partir do seu último contacto
	Gestão de Marketing	Gerir, organizar e melhorar passatempos e operações promocionais	Nome E-mail	Consentimento	Manteremos seus dados por um período de três (3) anos após o termo do passatempo, concurso ou sorteio.
	Gestão de Marketing	Enviar comunicações comerciais sobre produtos e serviços que podem ser do seu interesse	Nome E-mail	Consentimento	Se for um Cliente, estas comunicações podem ser enviadas durante o período da nossa relação comercial / contratual, e por três (3) anos após o seu termo ou do seu último contacto. Se ainda não tem a certeza se deseja beneficiar dos nossos produtos e serviços, podemos enviar-lhe comunicações sobre as nossas ofertas e produtos por um período de três (3) anos a partir do último contacto iniciado.
	Gestão de Marketing	Criar um perfil de Dados Pessoais para usar internamente para nos ajudar a entender suas motivações, valores e necessidades		Consentimento Interesse legítimo	Se for um Cliente, estas comunicações podem ser enviadas durante o período da nossa relação comercial / contratual, e por três (3) anos após o seu termo ou do seu último contacto. Se ainda não tem a certeza se deseja beneficiar dos nossos produtos e serviços, podemos enviar-lhe comunicações sobre as nossas ofertas e produtos por um período de três (3) anos a partir do último contacto iniciado.
Recrutamento	Avaliar suas qualificações e adequação para a função		Para tomar medidas a pedido do titular dos dados antes de celebrar um contrato	Manteremos seus dados por um período de dois (2) anos após recebermos sua candidatura para um emprego
Recrutamento	Recrutamento	Realizar verificações de antecedentes e referências		Interesse legítimo	Manteremos seus dados pelo período necessário para realizar essas verificações

POLÍTICA DE COOKIES

A Sodexo é a Responsável pelos dados que recolhe e trata os dados pessoais que nos fornece através das aplicações móveis designadas “Sodexo Portugal” e “Sodexo PT”, e o website www.sodexo.pt, incluindo as respetivas áreas reservadas a Clientes (Portal Cliente Sodexo – portal.sodexobeneficios.pt), a Beneficiários (Portal do Colaborador – minhaconta.sodexobeneficios.pt) ou a Parceiros (Portal de Parceiros – parceiros.sodexobeneficios.pt)www.sodexo.ptBeneficiários, e demais subdomínios e microsites (passando, doravante a serem mencionados conjuntamente como as “Plataformas”).

Esta Política de Cookies aplica-se à organização global das entidades do Grupo Sodexo para todas as dimensões e atividades, em todas as áreas geográficas onde operamos.

A nossa Política de Cookies destina-se a mostrar-lhe o respeito que temos pela privacidade de todos os visitantes das nossas Plataformas.

Se tiver quaisquer questões sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade em www.sodexo.pt/politica-de-privacidade/ ou entre em contacto connosco enviando um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: dpo.portugal@sodexo.com.

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar o desempenho da nossas Plataformas e melhorar a sua experiência de navegação. Algumas áreas das Plataformas também utilizam cookies para sabermos mais sobre si, para lhe podermos oferecer informações adaptadas sobre os nossos serviços.

DEFINIÇÕES

“Responsável”: A SODEXO (conforme definida supra) que, sozinha ou em conjunto com outras entidades Sodexo ou terceiros, determina os fins e os meios de tratamento dos Dados Pessoais.

“Cookies”: Conforme definido no parágrafo seguinte.

“Subcontratante”: Uma pessoa singular ou coletiva que procede ao tratamento de Dados Pessoais em nome do Responsável.

“Plataforma(s)“: As aplicações móveis designadas “Sodexo Portugal” e “Sodexo PT” disponíveis na App Store, Google Play e Huawei Gallery e o website www.sodexo.pt, incluindo as respetivas áreas reservadas a Clientes (Portal Cliente Sodexo – portal.sodexobeneficios.pt), a Beneficiários (Portal do Colaborador – minhaconta.sodexobeneficios.pt) ou a Parceiros (Portal de Parceiros – parceiros.sodexobeneficios.pt)www.sodexo.ptBeneficiários, e demais subdomínios e microsites.

“nos”, “nós” ou “nosso”: a SODEXO (conforme anteriormente definida), que atua como Responsável.

“você” ou “Utilizador(es)”: Qualquer utilizador / visitante de Plataformas.

O QUE É UM COOKIE?

Cookies são pequenos ficheiros, que são descarregados para o seu dispositivo quando acede a uma Plataforma, com o objetivo de reconhecer o seu dispositivo ou armazenar informações sobre as suas preferências ou ações passadas. São utilizados para o ajudar a navegar nos sites da internet de uma forma eficiente e executar determinadas funções.

Nesta política, o termo “cookies” refere-se a cookies e outras tecnologias semelhantes (por exemplo, web beacons).

As tecnologias de rastreamento utilizadas no seu dispositivo através de uma aplicação não são necessariamente do mesmo tipo que os cookies utilizados num website, mas continuam a ser consideradas um rastreador ao abrigo da Directiva ePrivacy e, como tal, estão sujeitas a esta política.

Usamos o termo cookies neste documento para todos os diferentes tipos de tecnologias de rastreamento, como um facilitador para o entendimento global em todas as Plataformas da Sodexo.

QUE COOKIES UTILIZAMOS?

Os tipos de cookies que utilizamos podem ser:

Cookies de sessão: permitem que uma Plataforma ligue as suas ações durante uma sessão do navegador e são automaticamente eliminados quando fecha o navegador;

Cookies persistentes: permanecem armazenados no seu dispositivo até uma data de validade definida, que pode ser de vários dias ou minutos. Os cookies podem ser utilizados para diversas finalidades, incluindo recordar as suas preferências e escolhas ao utilizar a Plataforma ou para fazer uma segmentação da publicidade;

Cookies de Origem: são configurados por um site que está a visitar num determinado momento, com o objetivo de melhorar a sua experiência;

Cookies de terceiros: são configurados por um site que pertence a um domínio que é distinto do domínio da nossa Plataforma visitada como mostrado na barra de endereços do navegador.

Mais especificamente, os cookies utilizados nas nossas Plataformas são classificados da seguinte forma:

► Cookies estritamente necessários sem os quais a Plataforma não funcionaria corretamente;

► Cookies funcionais utilizados para fins técnicos;

► Cookies de medição de audiências; e

► Cookies de segmentação.

1. Cookies Essenciais

Os cookies essenciais são cookies que devem estar presentes para que a Plataforma exerça funções básicas e sem as quais as suas funcionalidades não funcionariam corretamente.

Geralmente, só são definidos em resposta a ações realizadas pelo utilizador que equivalem a um pedido de serviços, como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários (por exemplo, para se inscrever em eventos ou para fornecer feedback). Permitem também manter a sessão aberta quando o utilizador inicia sessão.

Não é necessário o consentimento para estes cookies, de acordo com a legislação aplicável.

Pode obter mais informações sobre os diferentes cookies estritamente necessários que utilizamos, incluindo o período de conservação, a finalidade e terceiros envolvidos, se aplicável, através da Configuração de Cookies (ver parágrafo abaixo sobre conservação de cookies).

2. Cookies Funcionais

Os cookies funcionais ajudam-nos a recordar as definições que selecionou ou ajudam-nos com outras funções quando navega e utiliza uma Plataforma. Isto ajuda-nos a recordar as suas preferências quando regressa a essa mesma Plataforma.

Estes cookies melhoram a funcionalidade e a personalização. Podem ser definidos por nós ou por fornecedores terceiros cujos serviços agregámos às nossas Plataformas.

Pode configurar o seu browser para bloquear ou alertá-lo para estes cookies, mas tenha em atenção que, se o fizer, algumas ou todas estas funcionalidades podem não funcionar corretamente e algumas partes do nosso sítio podem não funcionar.

Para mais informações sobre como controlar os cookies (dar o seu consentimento/retirar o seu consentimento) no Nosso Sítio, consulte a secção 4 abaixo.

Pode obter mais informações sobre os diferentes cookies funcionais que utilizamos através das Configurações de Cookies (ver parágrafo abaixo sobre “Como gerir Cookies no nosso site?”).

3. Cookies de medição de audiências

Os cookies de medição de audiência, que incluem tecnologias analíticas, ajudam-nos com o desempenho e a conceção da Plataforma. Esta função permite-nos medir quantas vezes uma página foi visitada, saber quais são as páginas mais e menos populares e ver como os visitantes se movimentam através da Plataforma, para melhorar a sua experiência. As informações recolhidas por estes cookies podem ser agregadas. Se não aceitar esses cookies (ou retirar o seu consentimento à sua utilização), não obteremos os conhecimentos necessários para melhorar a nossa Plataforma.

A nossa Plataforma pode também utilizar ocasionalmente “web beacons” que contam os visitantes depois de serem expostos a um banner publicitário da Sodexo num site de terceiros. Não utilizamos esta tecnologia para aceder às suas informações pessoais e só é utilizada para compilar estatísticas agregadas sobre os visitantes que visitam a nossa Plataforma para avaliar a eficácia da nossa publicidade.

O seu consentimento é necessário para a utilização da maioria dos cookies acima mencionados. Para mais informações sobre como controlar os cookies (consentimento/retirada do seu consentimento), consulte o parágrafo “Como gerir Cookies no nosso site?” abaixo.

4. Cookies de segmentação

Os cookies de segmentação são instalados no Nosso Site pelos nossos parceiros de publicidade para apresentar anúncios que são relevantes para si e que melhor refletem os seus interesses. Estes cookies identificam unicamente o seu navegador e dispositivo. Se não permitir esses cookies, não será exposto à nossa publicidade segmentada em diferentes sites.

Esses cookies recolhem informações relacionadas com a origem da sua visita, onde foi exposto à publicidade da Sodexo, que recurso de publicidade viu, se chegou direta ou indiretamente à Plataforma, o dispositivo que utilizou para visitar a Plataforma e quais os descarregamentos que fez.

Além disso, também utilizamos cookies em certas páginas das nossas Plataformas para comunicar com fornecedores terceiros de dados para extrapolar o seu comportamento digital. Isso ajuda-nos a entender e segmentar a publicidade de uma forma mais relevante no futuro. As informações que recebemos podem ser agregadas e incluirão estatísticas como demografia, comportamento online, interesses em produtos e estilo de vida.

O seu consentimento é necessário para a utilização da maioria dos cookies acima mencionados. Para mais informações sobre como controlar os cookies (consentimento/retirada do seu consentimento), consulte a secção “Como gerir Cookies no nosso site?” abaixo.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A utilização de qualquer um destes cookies pode implicar a transferência internacional dos seus Dados Pessoais para terceiros que estão localizados em países que não oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que a União Europeia, em particular os Estados Unidos. Foram celebrados acordos formais com esses terceiros, mas não são considerados suficientes para garantir a salvaguarda dos direitos pelas autoridades de controlo, em conformidade com o artigo 46º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Os riscos associados a essas transferências internacionais de dados pessoais são o facto de esses terceiros poderem ser considerados fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas e de as autoridades governamentais e administrativas locais poderem aceder aos seus Dados Pessoais em conformidade com a legislação nacional aplicável.

No entanto, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, essas transferências internacionais de dados pessoais são possíveis se o Utilizador der o seu consentimento livre e explícito, depois de ter sido informado dos possíveis riscos envolvidos nessa transferência em relação aos seus dados pessoais.

Por conseguinte, se o Utilizador consentir no armazenamento de cookies através da faixa ou das Configurações de Cookies, está a aceitar a transferência e os riscos associados à mesma. Se recusar o armazenamento destes cookies, isso não terá consequências na sua navegação na Plataforma.

O Utilizador pode gerir o seu consentimento para a instalação de cookies e transferências dos seus Dados Pessoais, bem como encontrar mais informações sobre os diferentes cookies utilizados, incluindo o período de retenção, finalidades e informações sobre transferências internacionais dos seus Dados para terceiros (caso existam) nas Configurações de Cookies e nos parágrafos seguintes da presente Política.

DURANTE QUANTO TEMPO SÃO GUARDADOS OS COOKIES?

Os cookies persistentes serão guardados no seu dispositivo durante um período máximo de 13 meses.

COMO GERIR COOKIES NO NOSSO SITE?

Os cookies essenciais não necessitam do seu consentimento.

Para os cookies analíticos e cookies de segmentação, pedimos o seu consentimento antes de os colocar no seu dispositivo. Pode dar o seu consentimento ou recusar cookies a qualquer momento:

Através da página de Configuração de Cookies em cada Plataforma; ou
Configurando o seu navegador para aceitar ou recusar cookies.

No entanto, tenha em conta que se desativar os ‘cookies’ no seu navegador, não poderá utilizar na sua totalidade algumas funcionalidades da Plataforma. Por exemplo, não poderá beneficiar do início de sessão automático e outros recursos de personalização da Plataforma.

Tenha também em atenção que não se deve esquecer de configurar todos os navegadores dos seus diferentes terminais (tablets, smartphones, computadores). Existem várias formas de configurar os navegadores, pelo que deve consultar a secção “Ajuda” do navegador que está a utilizar para compreender como configurá-lo e exercer as suas opções.

A seguir, indicamos o link em que o utilizador pode desativar os cookies, de acordo com o navegador que está a ser utilizado, seguindo as instruções:

Internet Explorer https://support.microsoft.com/es-es/help/17442/windows-internet- explorer-delete-manage-cookies
Mozilla Firefox https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/cookies-informacao-que-os- websites-guardam-no-seu-computador
Google Chrome https://support.google.com/chrome/answer/95647
Safari https://support.apple.com/safari
Opera https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies

Também tem a possibilidade de desativar os seguintes cookies de medição de audiência:

Pode desativar os cookies da “GoogleAnalytics”, descarregando o módulo acessível a partir do seguinte endereço: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/
Pode desativar o Insight Tag do LinkedIn, modificando as suas configurações de utilizador no LinkedIn: https://www.linkedin.com/psettings/

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE COOKIES

A Sodexo pode alterar esta de Política de Cookies conforme necessário. Por favor, note que esta política é suscetível de ser alterada em resposta a quaisquer alterações legislativas ou regulamentares e, em particular, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados a nível da União Europeia. Se forem efetuadas alterações à política, tenha em atenção que poderá demorar até 30 dias úteis para que as novas práticas de privacidade sejam implementadas. Consulte esta página periodicamente se pretender monitorizar as alterações. Quaisquer alterações a esta política farão com que o “banner” reapareça para obter o seu consentimento.

RECLAMAÇÕES

Se tiver uma reclamação contra nós relacionada com a privacidade, pode fazer a sua reclamação por e-mail ou por carta, de acordo com nossa Política Global de Tratamento de Reclamações/Pedidos. Se a nossa resposta mesmo assim não for suficiente, poderá recorrer novamente contactando a Autoridade de Supervisão competente ou o tribunal competente relevante. Pode também entrar em contacto com a Autoridade Supervisora Principal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (a “CNPD”, https://www.cnpd.pt/).

CONTACTE-NOS

Se tiver perguntas ou se achar que as suas preocupações não foram abordadas nesta Política de Cookies, entre em contacto connosco enviando um e-mail para o seguinte endereço de email: dpo.portugal@sodexo.com ou contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados do Grupo, enviando um e-mail para o seguinte endereço de email: dpo.group@sodexo.com.

Termos & Condições

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E UTILIZADORES

2. SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES DAS PLATAFORMAS

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

4. LICENÇA DAS PLATAFORMAS E APLICAÇÕES DA SODEXO

5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8. CONDUTA RESPONSÁVEL, VERACIDADE, EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FACULTADAS

9. REPRESENTAÇÃO DE CLIENTES OU ESTABELECIMENTOS

10. UTILIZAÇÃO DE PALAVRAS-PASSE

11. POLÍTICA DE HIPERLIGAÇÕES

12. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

13. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

14. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE COOKIESS

15. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL

16. GENERALIDADES

17. RECLAMAÇÕES

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

FINALIDADE DESTA POLÍTICA

IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL

DEFINIÇÕES

RECOLHA E FONTE DE DADOS PESSOAIS

TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E UTILIZAMOS

FINALIDADES DO TRATAMENTO

BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

ACESSO E DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

MENORES

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

OS SEUS DIREITOS

SEGURANÇA

HIPERLIGAÇÕES PARA OUTRAS PLATAFORMAS

ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CANCELAMENTO DE ASSINATURA

COMO ENTRAR EM CONTACTO CONNOSCO

ANEXO 1: INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

POLÍTICA DE COOKIES

DEFINIÇÕES

O QUE É UM COOKIE?

QUE COOKIES UTILIZAMOS?

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

DURANTE QUANTO TEMPO SÃO GUARDADOS OS COOKIES?

COMO GERIR COOKIES NO NOSSO SITE?

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE COOKIES

RECLAMAÇÕES

CONTACTE-NOS

ANEXO 1:
INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS