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Salário mínimo em Portugal: atualizações de 2024

05/05/2023

São várias as alterações no OE2024 a que temos assistido este ano. Desde o aumento do salário mínimo aos novos escalões de IRS, bem como o incremento dos valores de isenção fiscal nos subsídios, são alterações que impactam diretamente os colaboradores.

Em Portugal, este é estabelecido por lei e ajustado anualmente de forma a acompanhar as mudanças na economia e o custo de vida. Em 2024, o salário mínimo aumentou, e os profissionais de recursos humanos têm um papel crucial na implementação destas alterações nas suas organizações. 

Neste artigo, vamos explorar:

 

 

 

Qual é o valor do salário mínimo em Portugal em 2024? 

O salário mínimo corresponde ao valor mínimo que um empregador deve pagar a um individuo como remuneração pelo seu trabalho. No final de 2022, estimava-se que a remuneração bruta mensal média por trabalhador correspondia a 1353€ (fonte: INE). Porém, de acordo com o GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento) 56% das pessoas recebiam menos de 1000€ brutos mensais e 30% destas, auferiam o valor referente ao salário mínimo, 705€.

No final de dezembro de 2022, foi publicado em Diário da República o aumento do valor da retribuição mínima garantida, com efeitos a 1 de janeiro de 2023. Este decreto de lei, muito resumidamente, incrementa o salário mínimo nacional para 760€. Este aumento de 55€ (equivalente a 7,8%) representa a maior atualização registada nos últimos 15 anos, veja só: 
 

Apesar da instabilidade política que caracterizou o final de 2023 em Portugal, o Governo atualizou o Salário Mínimo Nacional para 820€ em 2024.

Publicado ainda em novembro, o Decreto-Lei nº 107/2023, definiu a partir de 1 de janeiro de 2024, um aumento de 7,9% do salário mínimo nacional, o maior aumento anual de sempre. Isto significa um acréscimo de 60 euros mensais face ao valor atual (760€) para quem aufere do salário mínimo nacional.

Ano Valor salário mínimo % aumento
2024 820€ 7,9%
2023 760€ 7,8%
2022 705€ 6,01%
2021 665€ 4,72%
2020 635€ 5,83%
2019 600€ 3,4%
2018 580€ 4,1%
2017 557€ 5,1%
2016 530€ 5,0%
2014 e 2015 505€ 4,1%
2011, 2012, 2013 485€ 2,1%
2010 475€ 5,6%
2009 450€ 5,6%
2008 426€ 5,7%

 

 

 

Impacto da inflação no aumento do salário mínimo 

O salário mínimo nacional não foi o único que sofreu um aumento histórico. Em 2022 a taxa de inflação em Portugal apresentou nos últimos 30 anos valores recorde, atingindo os 7,8%, valor correspondente à percentagem de aumento do salário mínimo de 2022 para 2023. 

Este aumento da inflação anula os efeitos do crescimento do salário mínimo na vida dos portugueses, através do aumento dos preços dos bens e serviços. Em 2023, pela primeira vez em 10 anos, o valor do salário relativamente ao ano anterior, não fica acima da inflação. 

 

 

Qual o valor líquido do salário mínimo em 2024? 

Sabemos que o rendimento que os colaboradores levam para casa, não corresponde nem aos gastos que as empresas têm com estes, nem ao valor do salário bruto acordado entre ambos. Na equação, entram outros fatores como os subsídios e descontos, sejam para segurança social ou para o IRS, ora vejamos: 


Salário líquido = salário bruto + subsídio de alimentação – descontos SS e IRS

 

Quanto desconta um salário mínimo?

O aumento do valor do salário mínimo, implicou diversas alterações noutros documentos legais, como as tabelas de retenção na fonte. Sabemos que o valor do salário líquido corresponde ao primeiro escalão de IRS, pelo que independentemente do número de dependentes e situação familiar, remunerações até 820€ estão isentas de tributação de IRS. Esta isenção também se aplica aos pensionistas. 

Caso os valores de subsídio de alimentação excedam o valor máximo isento de tributação de IRS, 9,60€, este valor excedente entra para o cálculo do rendimento tributável, podendo fazer com que um ordenado mínimo seja alvo de descontos para IRS. 

Está atualmente tabelado o valor mínimo de subsídio de alimentação para o setor publico em 6€ diários. Isto, para o setor privado significa que estão isentos de tributação fiscal valores

  • Até 6€ por dia, quando pagos em dinheiro 
  • Até 9,60€ por dia, quando pagos em cartão refeição

No que toca a Segurança Social, os rendimentos mínimos também são alvo de descontos. Por norma, correspondem a 11% do valor do salário bruto. Fazendo as contas, um salário de 820€, desconta 90,2€ para a segurança social, levando para casa 729.80€

 

 

Impacto do aumento, nos colaboradores e nas empresas:

As atualizações dos valores mínimos de remuneração em Portugal, são feitas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos, aumentando o rendimento disponível ao final do mês. Por muito simbólicos que estes aumentos por vezes possam parecer, fazem toda a diferença na vida de muitos colaboradores. 

Por outro lado, aumentar salários inevitavelmente significa aumento de custos para as empresas. Vejamos as diferenças do custo de um colaborador com remuneração mínima nos últimos 3 anos (2022, 2023, 2024): 

 

2022

2023

2024

Salário mínimo

705€

760€

820€

Valor máximo isento pago em cartão refeição

7,63€

9,60€

9,60€

Dias úteis

22

22

22

Contribuição para a SS

77,55€

83,60€

90,20€

Vencimento líquido (com subsídio)

795,31€

887,60€

941,00€

Custo total para a empresa 1040,30€ 1151,95€ 1225,95€

 


 

O novo salário mínimo e o papel dos recursos humanos:

Com a entrada em vigor do novo salário mínimo, os profissionais de RH têm um papel fundamental em garantir que suas empresas estão em conformidade com as novas regulamentações:

Uma das principais responsabilidades de um profissional de RH, é assegurar que todos os colaboradores que auferem o salário mínimo têm o seu salário atualizado. Isto pode envolver a atualização de sistemas, de folha de pagamento e a comunicação interna das mudanças para todos os funcionários.

Existe também uma necessidade de trabalhar em colaboração com outros departamentos dentro das empresas, para a atualização dos novos valores de remuneração. Por exemplo, o departamento financeiro, de modo a garantir que os orçamentos são ajustados para acomodar o novo salário mínimo.

Além de certificar a conformidade, os profissionais de RH devem comunicar as mudanças aos funcionários de forma clara e inequívoca, responder a quaisquer dúvidas ou preocupações que possam ter e fornecer orientação sobre outros benefícios adicionais que possam estar á sua disposição.

Em geral, o papel dos profissionais de RH na implementação do novo salário mínimo e garantia de conformidade, é fundamental para o sucesso duma organização. Ao se manterem informados, comunicar as mudanças de forma eficaz e fornecer suporte aos funcionários, os profissionais de RH ajudam as suas organizações a navegar essa transição, com maior facilidade.

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